1. Sobre a Centrilize
A plataforma Centrilize é desenvolvida e mantida por CENTRILIZE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.235.122/0001-09 ("Centrilize").
A Centrilize é uma plataforma de prontuário eletrônico do paciente (PEP) e portal do paciente. Por meio dela, profissionais de saúde e clínicas registram o atendimento (histórico, condutas, orientações, prescrições, medições, vacinas e documentos) em um registro clínico eletrônico, e o paciente ou seu responsável legal acessa, em um portal próprio, as informações que o profissional publica, com documentos e canal de mensagens.
Estes Termos regulam o uso da plataforma por todos os perfis de usuário. Ao criar uma conta ou acessar o portal, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Para profissionais e clínicas, aplica-se também o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que é parte integrante destes Termos.
2. Papéis e responsabilidades
- Profissional de saúde / Clínica — é o responsável pelo registro clínico que produz na plataforma e, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados de saúde do paciente. Responde pelo conteúdo clínico, pelas decisões assistenciais e pelos consentimentos aplicáveis à relação de cuidado.
- Centrilize — é a plataforma que registra, guarda e disponibiliza o prontuário, atuando como operadora dos dados clínicos, em nome e conforme as instruções do profissional/clínica. A Centrilize não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não substitui a avaliação de um profissional de saúde habilitado.
- Paciente / Responsável legal — acessa o portal do endereço da sua clínica (ex.: suaclinica.centrilize.com) para consultar as informações publicadas, documentos, vacinas e mensagens.
Em situações de urgência ou emergência, procure imediatamente um serviço de saúde. O portal não é um canal de atendimento de urgência.
3. O prontuário eletrônico
O registro clínico produzido na plataforma constitui o prontuário eletrônico do paciente, mantido com integridade e valor legal, em conformidade com a legislação de saúde aplicável (em especial a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007).
- Cada registro guarda data, hora e autoria (profissional identificado por registro profissional, ex.: CRM).
- Após a finalização, o atendimento torna-se imutável: correções e complementos são feitos por adendo, preservando o registro original.
- As ações críticas ficam registradas em trilha de auditoria, para rastreabilidade e segurança.
4. Guarda e disponibilidade do prontuário
A Centrilize mantém o prontuário eletrônico disponível pelo prazo legal de guarda, observado o mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007. Os prazos e mecanismos de retenção estão detalhados na Política de Privacidade.
5. Perfis de usuário e contas
- Profissional de saúde / Clínica: contrata e administra o ambiente da sua clínica (tenant), registra o atendimento e concede acessos à sua equipe.
- Secretaria: apoia a operação da clínica (agenda, cadastros, reenvio de acessos), sem acesso a conteúdo clínico sensível além do necessário.
- Paciente / Responsável legal: acessa o portal com CPF e senha, para consultar as informações publicadas, documentos, vacinas e mensagens.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, altere a senha imediatamente e comunique a clínica ou o nosso canal de suporte.
6. Uso aceitável
Ao usar a Centrilize, você concorda em não:
- acessar ou tentar acessar dados de outros pacientes, clínicas ou usuários;
- compartilhar suas credenciais ou utilizar credenciais de terceiros;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos campos da plataforma (incluindo o chat);
- realizar engenharia reversa, varreduras automatizadas, extração massiva de dados ou qualquer ação que degrade ou contorne os mecanismos de segurança da plataforma;
- usar a plataforma para fins diferentes do cuidado e acompanhamento em saúde.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e observado o dever de guarda do prontuário (seção 8).
7. Exportação e portabilidade
O profissional/clínica pode exportar os dados do paciente em formato estruturado, a qualquer tempo, para portabilidade, migração ou cumprimento de solicitações do titular. A exportação preserva o conteúdo clínico e os documentos associados.
8. Encerramento de conta e continuidade do prontuário
O paciente ou responsável pode solicitar o encerramento do seu acesso ao portal a qualquer momento pelo canal de privacidade. O profissional/clínica pode encerrar sua conta na plataforma.
Em qualquer encerramento, a Centrilize não elimina o registro clínico dentro do prazo legal de guarda (seção 4): o prontuário é mantido e disponibilizado ao responsável pelo registro (handoff/exportação) para continuidade da guarda. Encerrado o acesso do paciente, seu registro clínico permanece preservado; os dados meramente cadastrais podem ser eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.
9. Planos, pagamento e inadimplência
O uso profissional da Centrilize pode estar sujeito a planos de assinatura (SaaS), cujas condições comerciais (valores, ciclo e forma de pagamento) são informadas na contratação. Quando aplicável:
- os dados de pagamento são processados por prestador especializado; a Centrilize não armazena dados de cartão;
- a inadimplência nunca bloqueia o acesso ao prontuário. Após o prazo de regularização, a conta profissional pode entrar em modo leitura (consulta e exportação do registro permanecem; recursos adicionais podem ser suspensos até a regularização).
Esta cláusula é preparatória e passa a produzir efeitos quando a cobrança por assinatura for ativada para o seu ambiente.
10. Assinatura com certificado digital
A Centrilize poderá oferecer a assinatura de documentos e atendimentos com certificado digital ICP-Brasil, por prestador de serviço de confiança credenciado. Quando disponível, a assinatura será opcional e não condiciona a validade do registro clínico já mantido com integridade e trilha de auditoria pela plataforma. Esta cláusula é condicional e somente produz efeitos quando o recurso estiver efetivamente disponível.
11. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços contínuos para manter a plataforma disponível e segura, com backups e recuperação, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. A responsabilidade clínica pelos registros e pelas decisões assistenciais permanece do profissional/clínica.
12. Propriedade intelectual
A marca Centrilize, o software, o layout e todos os elementos da plataforma são de titularidade da Centrilize ou licenciados a ela. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença pessoal, limitada e revogável de uso da plataforma conforme aqui previsto. O conteúdo clínico registrado pertence à relação de cuidado entre paciente e profissional/clínica.
13. Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a Centrilize não responde por danos decorrentes de: (a) decisões clínicas tomadas por profissionais de saúde; (b) uso indevido de credenciais pelo usuário; (c) indisponibilidades causadas por eventos fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as decorrentes da legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais e de saúde na plataforma é regido pela Política de Privacidade e, para o perfil profissional/clínica, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
15. Alterações destes Termos
Estes Termos são versionados. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e dependerão de novo aceite, registrado com versão, data e autoria. A versão vigente e sua data constam no topo desta página; o histórico de versões pode ser solicitado pelo canal de privacidade.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio, quando aplicável.
17. Contato
CENTRILIZE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA — CNPJ 68.235.122/0001-09.
Canal de privacidade e suporte: contato@centrilize.com.