1. Compromisso
A plataforma Centrilize é desenvolvida e mantida por CENTRILIZE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.235.122/0001-09 ("Centrilize").
A Centrilize é a plataforma de prontuário eletrônico e portal do paciente e trata dados pessoais — inclusive dados sensíveis de saúde — com responsabilidade. Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados tratamos, por quê, com que base legal, por quanto tempo e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
2. Papéis: quem é responsável pelo quê
- Sua clínica ou profissional de saúde é o CONTROLADOR dos seus dados clínicos: decide o que registrar, conduz o cuidado e é o responsável pelo registro clínico (o prontuário).
- A Centrilize é a OPERADORA: registra, guarda e disponibiliza o prontuário eletrônico em nome do controlador, seguindo as instruções dele e as salvaguardas descritas aqui e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
- Para os dados de conta dos profissionais e clínicas (cadastro, faturamento, logs de acesso), a Centrilize atua como controladora.
3. Dados que tratamos
3.1 Dados cadastrais
- Paciente: nome, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail e telefone de contato.
- Responsável legal (quando o paciente é menor ou assistido): nome e CPF do responsável, usados para o acesso ao portal.
- Profissionais: nome, e-mail, registro profissional (ex.: CRM) e especialidade.
3.2 Dados de saúde (sensíveis)
- Registro clínico do atendimento: histórico, hipóteses e códigos diagnósticos (CID), condutas, orientações, metas, prescrições, medições e terapias;
- Registros de vacinas aplicadas (imunização);
- Documentos clínicos (laudos, exames, receitas) enviados pela clínica ou por você;
- Mensagens trocadas nos canais clínicos da plataforma.
3.3 Cor/raça
O cadastro clínico pode registrar a autodeclaração de cor/raça do paciente. Esse é um dado sensível, coletado com finalidade exclusivamente clínica e epidemiológica: determinadas condições e protocolos de atenção à saúde levam em conta esse fator (ex.: rastreios com prevalência distinta entre grupos), além de ser campo previsto em registros oficiais de saúde no Brasil. O preenchimento é opcional, feito pela clínica na relação de cuidado, e o dado não é usado para nenhuma outra finalidade.
3.4 Contato de relacionamento e marketing
A clínica pode entrar em contato com você por ocasiões de relacionamento — por exemplo, uma mensagem de felicitação pelo seu aniversário. Para isso, a plataforma deriva do seu cadastro apenas o dia e o mês de nascimento (nunca o ano), de modo que a equipe possa ver quem faz aniversário no dia. Essa comunicação é feita na relação de cuidado já existente e não contém oferta comercial.
Mensagens com conteúdo comercial (promoções, pacotes, divulgação de procedimentos) são coisa diferente e dependem do seu consentimento específico (art. 7º, I da LGPD), registrado no cadastro como uma opção separada. Sem esse consentimento, você continua recebendo apenas o cumprimento — nunca a oferta. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pedindo à clínica ou ao Encarregado (seção 9), sem qualquer efeito sobre o seu atendimento.
Ao exercer o direito de eliminação/anonimização (seção 8), o dia e mês de nascimento derivado e o registro de consentimento de marketing são apagados junto com os demais dados de identificação.
3.5 Plano de procedimentos (orçamento)
Quando a clínica monta com você um plano de procedimentos — o que foi conversado na consulta, quantas sessões e quanto custa —, esse registro é comercial, não é prontuário. Ele guarda os procedimentos de interesse, os valores, a validade do orçamento e o acompanhamento (quando a clínica deve voltar a falar com você), e serve para organizar a proposta e o retorno do tratamento.
Quem vê: os profissionais da clínica e a equipe de recepção — é a recepção quem monta, negocia e agenda. O raciocínio clínico por trás de cada item, quando o médico o registra, fica restrito ao médico e não é acessível à recepção.
O que chega até você: o orçamento pode ser enviado como documento no seu portal (onde fica guardado junto dos seus demais documentos) ou copiado como texto para o WhatsApp, à sua escolha e da clínica. O orçamento não é registro clínico e não altera o seu prontuário.
3.6 Assiduidade na agenda (decisão automatizada — art. 20)
Para organizar a agenda, a plataforma calcula, a partir das suas marcações dos últimos 12 meses, uma classificação interna de assiduidade (por exemplo, comparecimentos e faltas). Essa classificação é uma decisão automatizada com base em perfil e serve apenas para a equipe da clínica organizar confirmações e políticas de agendamento — ela não aparece no seu portal, não interfere no seu atendimento clínico e não é compartilhada com terceiros.
Três garantias fazem parte do desenho: (1) cancelamentos pedidos pela própria clínica nunca contam contra você; (2) com poucas consultas no período, nenhuma classificação é atribuída; (3) os critérios são exibíveis — a equipe vê os números que produziram a classificação, nunca um rótulo sem explicação. Você pode pedir revisão humana (art. 20 da LGPD) à clínica ou ao Encarregado (seção 9): a equipe pode redefinir manualmente a classificação, com registro do motivo, e essa definição humana prevalece sobre o cálculo automático.
3.7 Dados técnicos
- Logs de acesso e uso (endereço IP, data/hora, ação realizada) — para segurança, auditoria e prevenção de abuso (inclusive limites de tentativas de login);
- Identificadores de dispositivo para notificações push, quando você as ativa;
- Cookies e armazenamento local essenciais para manter sua sessão autenticada, e métricas de uso agregadas (Google Analytics) para melhoria do produto.
4. Finalidades e bases legais
- Cuidado em saúde(registro clínico/prontuário, portal do paciente, comunicação clínica): tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f" da LGPD);
- Guarda do prontuário: cumprimento de obrigação legal e regulatória de retenção do registro clínico (art. 7º, II, e art. 11, II, "a") — ver seção 7;
- Segurança da plataforma(logs, auditoria, limites de acesso): legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, "g");
- Comunicações operacionais (e-mails de acesso, notificações que você controla nas preferências): execução da relação com o usuário;
- Métricas de uso agregadas: consentimento/legítimo interesse, sem perfilamento clínico.
O aceite eletrônico desta Política e dos Termos é registrado com versão, data e autoria, e novas versões dependem de novo aceite (ver seção 8).
5. Com quem compartilhamos (subprocessadores)
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Sua clínica e a equipe autorizada por ela, dentro da relação de cuidado e conforme os perfis de acesso da plataforma;
- Subprocessadores de infraestrutura e serviço, sob contrato e com salvaguardas:
- Google Cloud / Firebase — hospedagem de dados, autenticação e armazenamento; os dados clínicos são armazenados na região southamerica-east1 (São Paulo);
- Vercel — hospedagem da aplicação web;
- Google Analytics — métricas de uso agregadas do produto;
- Sentry — monitoramento de erros e estabilidade (configurado para não coletar dados pessoais por padrão);
- Asaas (processamento de pagamentos) e Valid / VIDaaS (assinatura digital ICP-Brasil) — quando contratados para o seu ambiente;
- Memed — prescrição digital de receitas, quando habilitada para o seu ambiente: recebe dados cadastrais do prescritor e do paciente (nome, CPF, contato) e o conteúdo da receita.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alterações na lista de subprocessadores são informadas na plataforma, com aviso prévio ao controlador, conforme o DPA.
6. Como protegemos os dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
- Controle de acesso por papéis e por clínica (isolamento multi-tenant): cada usuário só acessa o que seu perfil permite;
- Operações sensíveis executadas exclusivamente no servidor, com validação de identidade, vínculo e permissão;
- Imutabilidade do atendimento após a finalização (correções por adendo) e trilha de auditoria das ações críticas (consentimentos, compartilhamentos, alterações);
- Limites de tentativas de acesso e verificação de integridade do aplicativo;
- Backups periódicos com acesso restrito.
6.1 Quem, dentro da sua clínica, alcança o seu prontuário
Quando o seu atendimento é feito em uma clínica com mais de um profissional, o controlador (a clínica) escolhe entre dois modelos de acesso, e a plataforma o aplica no servidor:
- Compartilhado: os profissionais de saúde da clínica formam uma equipe de cuidado e alcançam o seu prontuário — inclusive registros e imagens clínicas produzidos por outro profissional da mesma clínica. É o que permite que você seja atendida por quem estiver disponível sem recontar a sua história.
- Restrito: o alcance é limitado aos profissionais vinculados ao seu cuidado. Também nesse modelo, um profissional da sua equipe de cuidado alcança as imagens clínicas da sua ficha, ainda que quem as tenha registrado seja outro profissional da equipe — a autoria de cada registro fica sempre visível, e a exclusão continua sendo de quem o produziu.
Em qualquer dos modelos, a equipe administrativa (recepção/secretaria) não acessa o conteúdo clínico: alcança os dados cadastrais e de agenda necessários ao atendimento. Todo acesso a prontuário é registrado em trilha de auditoria, e o modelo em vigor pode ser consultado com a sua clínica.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Centrilize (operadora) comunica o controlador sem demora injustificada (em até 48 horas da ciência) e apoia a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Como plataforma de prontuário eletrônico, a Centrilize guarda o registro clínico pelo prazo legal de retenção — mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro (Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM nº 1.821/2007). Os prazos e mecanismos operacionais estão detalhados na Política de Retenção (docs/lgpd/politica-retencao.md). Em resumo:
- Registro clínico e documentos do prontuário: retidos pelo prazo legal de guarda. Pedidos de eliminação relativos a dados clínicos observam esse dever legal; quando cabível, aplica-se a anonimização, que remove a identificação preservando o registro clínico.
- Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta existir e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento.
- Logs de segurança: pelo período necessário à finalidade de auditoria e defesa em processos, sendo descartados na sequência.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- portabilidade: cópia estruturada dos seus dados (para dados clínicos, articulada com a sua clínica, que é a controladora);
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvada a guarda legal do prontuário (seção 7);
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação de consentimentos, sem comprometer os tratamentos já realizados.
Como exercer: escreva para contato@centrilize.com informando seu nome e o endereço da sua clínica na plataforma. Responderemos em até 15 dias. Pedidos sobre o conteúdo clínico são articulados com a sua clínica (controladora), e a Centrilize (operadora) presta a assistência necessária.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O canal do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CENTRILIZE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA (CNPJ 68.235.122/0001-09), nos termos do art. 41 da LGPD, é: contato@centrilize.com. Reclamações também podem ser dirigidas à ANPD (gov.br/anpd).
10. Crianças e adolescentes
O portal do paciente de menores de idade é acessado e gerido pelo responsável legal, que realiza o aceite desta Política em nome do menor. O tratamento dos dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e restringe-se às finalidades de cuidado em saúde aqui descritas.
11. Alterações desta Política
Esta Política é versionada. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e dependerão de novo aceite. A versão vigente e sua data constam no topo desta página; versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.